{"product_id":"abuso-de-autoridade-lei-138692019-comentada-artigo-por-artigo","title":"Abuso de Autoridade: Lei 13.869\/2019 Comentada Artigo por Artigo","description":"\u003cp\u003eLivro usado em bom estado de conservação;\u003cbr\u003e\nPossui grifos em marca texto;\u003cbr\u003e\nMiolo possui poucos sinais de uso;\u003cbr\u003e\nCapa possui poucos sinais de uso(desgastes)\u003cbr\u003e\nLivro totalmente preservado para leitura;\u003cbr\u003e\nImagem ilustrativa; solicite imagem real;\u003c\/p\u003e\n\n\n\n\n\u003cp\u003eSINOPSE:\u003cbr\u003e\nA obra apresenta um comentário detalhado artigo por artigo da Lei 13.869\/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade no ordenamento jurídico brasileiro. Escrito com rigor técnico e clareza, o livro analisa os tipos penais, as condutas vedadas aos agentes públicos e as respectivas sanções legais. É uma leitura indispensável para estudantes, operadores do direito e profissionais da área jurídica que buscam aprofundamento na legislação penal.\u003c\/p\u003e","brand":"Estação Cultural","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45922504474759,"sku":"34077015","price":60.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0747\/2175\/5271\/files\/34077015_260829095320_1.jpg?v=1790177075","url":"https:\/\/prudente.estacaocultural.com.br\/products\/abuso-de-autoridade-lei-138692019-comentada-artigo-por-artigo","provider":"Estação Cultural Prudente","version":"1.0","type":"link"}