Abuso de Autoridade: Lei 13.869/2019 Comentada Artigo por Artigo

Livro usado em bom estado de conservação;
Possui grifos em marca texto;
Miolo possui poucos sinais de uso;
Capa possui poucos sinais de uso(desgastes)
Livro totalmente preservado para leitura;
Imagem ilustrativa; solicite imagem real;

SINOPSE:
A obra apresenta um comentário detalhado artigo por artigo da Lei 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade no ordenamento jurídico brasileiro. Escrito com rigor técnico e clareza, o livro analisa os tipos penais, as condutas vedadas aos agentes públicos e as respectivas sanções legais. É uma leitura indispensável para estudantes, operadores do direito e profissionais da área jurídica que buscam aprofundamento na legislação penal.