Direito Urbanístico Brasileiro

Livro usado em muito bom estado de conservação;
Isento de grifos;
Isento de anotações;
Capa possui poucos sinais de uso;
Possui carimbo de acervo particular;
Livro totalmente preservado para leitura;
Imagem ilustrativa; solicite imagem real;

SINOPSE:
Este livro apresenta um estudo aprofundado sobre o Direito Urbanístico Brasileiro, abordando os princípios, normas e instrumentos jurídicos que regem o planejamento e a gestão do espaço urbano no Brasil. A obra explora a legislação pertinente, a função social da propriedade e os desafios da política urbana. É um texto essencial para estudantes e profissionais da área jurídica e urbanística.