Exclusão da Punibilidade em Crimes de Sonegação Fiscal

Livro usado em bom estado de conservação;
Possui grifos à caneta na página 11;
Possui rasuras à caneta na primeira página;
Livro totalmente preservado para leitura;
Imagem ilustrativa; solicite imagem real;

SINOPSE:
A obra analisa de forma crítica e fundamentada os institutos jurídicos relacionados à exclusão da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. O livro explora as implicações do pagamento do tributo e as normas aplicáveis aos delitos de sonegação fiscal, oferecendo um estudo aprofundado para profissionais e estudantes da área jurídica. Uma leitura técnica essencial sobre as interfaces entre o direito penal e o direito tributário brasileiro.