Leis Especiais Comentadas para Concurso. Eca

Livro usado em bom estado de conservação;
Possui grifos;
Capa possui sinais de uso;
Livro totalmente preservado para leitura;
Imagem ilustrativa; solicite imagem real;

A obra apresenta uma análise detalhada e comentários práticos sobre as leis especiais, com foco especial no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O livro aborda os artigos fundamentais, a aplicação prática e a jurisprudência voltada para operadores do direito e estudantes. É uma ferramenta essencial para a compreensão dos aspectos legais da proteção infantojuvenil no âmbito penal e penal e administrativo.