Teoria Geral do Direito Ambiental

Livro usado em muito bom estado de conservação;
Isento de grifos;
Isento de anotações;
Livro totalmente preservado para leitura;
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SINOPSE:
Este livro apresenta uma análise aprofundada da teoria geral do direito ambiental, explorando seus fundamentos, princípios e a evolução da legislação. A obra discute os conceitos essenciais para a compreensão da proteção jurídica do meio ambiente, abordando temas como responsabilidade ambiental e instrumentos de gestão. É um estudo técnico e abrangente sobre a área do direito ambiental, ideal para estudantes e profissionais.